A Proposta de Emenda Constitucional (PEC da Juventude) foi proposta pelo Deputado Sandes Júnior do PP/GO, insere o termo ‘juventude’ no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal. O objetivo é suprir uma lacuna em nossa carta magna, que reconhece crianças, adolescentes, idosos, indígenas e mulheres, mas esquece dos direitos da juventude.
Em 2008 a proposta obteve aprovação quase unânime pela Câmara dos Deputados, 382 votos a favor, nenhum voto contrário e apenas 1 abstenção. No Senado, esta PEC foi aprovada também por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça, e hoje será iniciada a votação para enfim tornar-se lei.
Além de demonstrar a preocupação do país com nossos jovens, a emenda regulamentará a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude brasileira, inserindo o termo “jovem” no Capítulo VII da Constituição Federal. A emenda atingirá mais de 50 milhões de brasileiros entre 15 e 29 anos. Deverá ser proposto também um Plano Nacional de Juventude, onde União, Estados membros e Municípios deverão realizar ações nas diversas áreas, como educação, esportes, trabalho, etc, buscando a cidadania e um futuro melhor para os jovens.
A Juventude Progressista Paraibana apóia a PEC da Juventude, e apela aos nossos Senadores que a aprovem. Por um futuro mais digno aos jovens brasileiros.
Lucas Ribeiro Novais
Presidente Estadual da Juventude Progressista Paraibana
